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Arquivo PDF document Lei 831 1999 Cria a semana de prevenção do diabetes, controle do colesterol e hipertensão arterial.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 829 1999 Dispõe sobre a doação de um imovel municipal ao Centro de Formação Mandacarú.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 811 1999 Cria o Plebiscito para mudanças de nome de Ruas, Logradouros e Praças Públicas.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 762 1997 Denomina de José de Sousa Uchõa o Posto Telefõnico dos Tucuns dos Donatos.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document Lei 761 1997 Denomina de Manoel Paulo de Barros a Rua da Agespisa no bairro Chapadinha.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document DM_4405_401_Pedro_II_Lei_1323-21_pag_154.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4405_400_Pedro_II_Lei_1322-21_pag_154.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4657_271_Pedro_II_Lei_1391-22_pag_43.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document Lei 1.246 2018 Cria o espaço Corredor da Folia.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h51
espaço Corredor da Folia Interdição da Rua Corinto Andrade nos finais de semana
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 1.249 2018 Dispõe sobre a Politica Municipal do Turismo e da outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h45
Politica Municipal do Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
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