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Arquivo PDF document Lei 884 2001 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Turistico - CONDETUR.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
Arquivo PDF document Lei 828 1999 Denomina de Domingos Paulo Magalhães, o Chafariz Municipal no bairro Hermenegildo Braga Campelo.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 842 1999 Denomina de Francisco Alves de Oliveira, o Grupo Escolar da localidade São João.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 843 1999 Denomina Francisca Maria de Jesus Oliveira, o Chafariz da localidade Chã do Lambedor.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 831 1999 Cria a semana de prevenção do diabetes, controle do colesterol e hipertensão arterial.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 829 1999 Dispõe sobre a doação de um imovel municipal ao Centro de Formação Mandacarú.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 811 1999 Cria o Plebiscito para mudanças de nome de Ruas, Logradouros e Praças Públicas.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 762 1997 Denomina de José de Sousa Uchõa o Posto Telefõnico dos Tucuns dos Donatos.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document Lei 761 1997 Denomina de Manoel Paulo de Barros a Rua da Agespisa no bairro Chapadinha.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document Lei 1.249 2018 Dispõe sobre a Politica Municipal do Turismo e da outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h45
Politica Municipal do Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
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