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Arquivo Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
por adm — última modificação 17/06/2021 10h39
Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2011
Arquivo PDF document DM_4424_401_Pedro_II_Lei_1328-21_pag_179-180.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4791_429_Pedro_II_Lei_1.416-23_pag_291.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4791_428_Pedro_II_Lei_1.415-23_pag_291.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4146_243_Pedro_II_Lei_1277-20_pag_237-238.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4859_214_Pedro_II_Lei_1466-23_(LDO)_pag_386.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_388_Pedro_II_Lei_1445-23_pag_327.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document Lei 1.014 2010 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pedro II
por adm — última modificação 06/04/2020 12h19
Lei n° 1.014/2010 Plano Diretor de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2010
Arquivo PDF document L12527.pdf
por adm — última modificação 24/07/2023 16h10
Arquivo PDF document DM_4420_396_Pedro_II_Lei_1327-21_pag_197.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
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