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Arquivo PDF document Lei 1.273 2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Munipal de Segurança Pública FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/10/2020 09h20
Segurança Pública, Conselho, Fundo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.156 2013 Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Municipio de Pedro II e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 22/08/2019 10h21
Institui a Secretaria de Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Rural; Institui a STRANS - Superintendência Municipal de Trânsito de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 839 1999 Remissão do pagamento do IPTU os contribuintes que detiverem guarda judicial de criança ou adolescente e que venham a promover adoção de crianças no municipio de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document DM_4604_B_086_Pedro_II_Lei_1362-22_pag_198-199.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo Lei 1.256 2019 Dispõe sobre autorização para desconto no Duodécimo repassado à Câmara Municipal, de débitos de competência da Casa Legislativa que foram bloqueados nas contas do Município e dá outras providências
por adm — última modificação 15/08/2019 09h11
Duodécimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4913_266_Pedro_II_Lei_1475-23_pag_206.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4030_379_Pedro_II_Lei_1275-20_pag_186.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document Lei 1.257 2019 Dispõe sobre a autorização para doação de imovel no Loteamento Joaquim Braga para o Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 11h29
Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro II Ministério Público Doação de terreno
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4131_308_Pedro_II_Lei_1277-20_pag_221.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document Lei 1.260 2019 Institui a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos hidricos.pdf
por adm — última modificação 20/09/2019 09h12
campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal importância proteção ao meio ambiente e aos recursos hidricos
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
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