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Arquivo PDF document DM_4543_428_Pedro_II_Lei_1344-22_pag_145.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4543_427_Pedro_II_Lei_1343-22_pag_145.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4799_387_Pedro_II_Lei_1444-23_pag_326.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_386_Pedro_II_Lei_1443-23_pag_326.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_385_Pedro_II_Lei_1442-23_pag_326.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_384_Pedro_II_Lei_1441-23_pag_326.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document Lei 1.261 2019 Altera aos dispositivos da lei n.º 631 1991 e da lei n.º 1.171 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Pedro II PI e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 20/09/2019 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4543_434_Pedro_II_Lei_1350-22_pag_146.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4543_433_Pedro_II_Lei_1349-22_pag_146.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4543_432_Pedro_II_Lei_1348-22_pag_146.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
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