Resultado da busca por lei

430 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DM_4813_323_Pedro_II_Lei_1448-23_pag_118.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4813_322_Pedro_II_Lei_1447-23_pag_118.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4929_244_Pedro_II_Lei_1490-23_pag_325.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4929_243_Pedro_II_Lei_1489-23_pag_325.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4471_353_Pedro_II_Lei_1336-21_pag_7.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4961_358_Pedro_II_Lei_1499-23_pag_485.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4961_359_Pedro_II_Lei_1500-23_pag_485.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4961_360_Pedro_II_Lei_1501-23_pag_485.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4288_729_Pedro_II_Lei_1287-21_pag_268-269.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4913_267_Pedro_II_Lei_1476-23_pag_207.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 43