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Arquivo PDF document DM_4913_268_Pedro_II_Lei_1477-23_Credito_Especial_pag_207.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4543_424_Pedro_II_Lei_1339-22_pag_143-144.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 06/08/2022 10h24
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document DM_4349_444_Pedro_II_Lei_1298-21_pag_359.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4349_443_Pedro_II_Lei_1297-21_pag_359.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4391_444_Pedro_II_Lei_1316-21_pag_307.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4391_443_Pedro_II_Lei_1315-21_pag_307.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Lei Orgânica de Pedro II
por Interlegis — última modificação 27/11/2022 10h00
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document DM_4895_214_Pedro_II_Lei_1473-23_pag_195.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4895_213_Pedro_II_Lei_1472-23_pag_195.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
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