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Arquivo PDF document DM_4688_228_Pedro_II_Lei_1399-22_pag_314.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4688_227_Pedro_II_Lei_1398-22_pag_314.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4688_226_Pedro_II_Lei_1397-22_pag_314.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4288_728_Pedro_II_Lei_1286-21_pag_268.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4318_610_Pedro_II_Lei_1292-21_pag_462-463.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document Lei 1.163 2013 que altera a Lei 1.156 2013
por adm — última modificação 06/04/2020 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document DM_4318_607_Pedro_II_Lei_1289-21_pag_461-462.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document Lei 998 2009 Dispõe sobre sons urbanos (Lei do Silêncio) de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2009
Arquivo PDF document Lei 752 1997 Altera a Lei 689 que disciplina o Estatuto do Magisterio.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document DM_4461_352_Pedro_II_Lei_1335-21_pag_301-302.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
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