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Arquivo PDF document Lei 1.245 2018 Denomina de Francisco Gonçalves do Nascimento, a Rua projetada L no Loteamento Umburana.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 12h05
Rua no Loteamento Umburana no bairro Santa Fé
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 800 1999 Concede isenção de taxas aos feirantes ambulantes idosos e aposentados.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 801 1999 Denomina de Rua Laura Lopes de Castro a rua localizada no Conj. Pe. Vieira - bairro Mutirão.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 802 1999 Assegura acesso gratuitos nos eventos esportivos aos portadores de deficiencia ou mental, aposentados e sexagenarios.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 1.014 2010 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pedro II
por adm — última modificação 06/04/2020 12h19
Lei n° 1.014/2010 Plano Diretor de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2010
Parlamentar object code COMPADRE FILHO
por adm — publicado 04/08/2022 — última modificação 04/08/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Embedder TRANSPARÊNCIA
por adm — publicado 05/08/2022 — última modificação 08/01/2026 12h42
Imagem JPEG image PORTAL DA TRANSPARENCIA.png
por adm — última modificação 08/01/2026 12h44
Parlamentar CARLINHOS
por adm — publicado 04/08/2022 — última modificação 05/08/2022 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Parlamentar object code DR. ESMAELA MACEDO
por adm — publicado 04/08/2022 — última modificação 04/08/2022 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
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