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por adm — última modificação 08/01/2026 16h35
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por adm — última modificação 08/01/2026 18h26
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por adm — última modificação 08/01/2026 18h28
Imagem PNG image Transparencia
por adm — última modificação 08/01/2026 19h03
Arquivo PDF document Lei 1.176 2015 Isenção de IPTU e ITBI por ato oneroso para loteamentos e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 10/07/2019 09h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2015
Arquivo PDF document Lei 1.225 2017 Dispõe sobre o PPA para 2018 à 2021 e dá outras providencias.pdf
por adm — última modificação 10/07/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2017
Arquivo PDF document Lei 1.252 2018 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipio para o exercicio financeiro de 2019.pdf
por adm — última modificação 10/07/2019 11h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Registro de Competência
por adm — publicado 08/05/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Recursos Humanos
por adm — publicado 12/07/2023 — última modificação 21/07/2023 16h33
Localizado em Sobre a Câmara
Convênios e Transferências
por adm — publicado 12/07/2023 — última modificação 24/07/2023 10h48
Localizado em Sobre a Câmara
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