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Arquivo Lei 999 2009 Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Especifico contra males do fumo, do álcool e das drogas nas escolas municipais de Pedro II
por adm — última modificação 18/05/2021 11h52
fumo, álcool, drogas, escolas
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2009
Arquivo Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
por adm — última modificação 17/06/2021 10h39
Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2011
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