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Arquivo PDF document Lei 1.161 2013 Acrescenta parágrafos ao art. 92 da lei 1.134 2012.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 09h52
Trata do regime de trabalho dos profissionais do magistério, pra facultar aos professores admitidos por meio de concurso público para jornada de trabalho de 20 horas a adesão ao regime de 40 horas
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.162 2013 Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto a CEF.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 11h23
Empréstimo Centro Administrativo de Pedro II 12 milhões
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.163 2013 que altera a Lei 1.156 2013
por adm — última modificação 06/04/2020 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.164 2013 Institui os Cargos Efetivos Para o Concurso no quadro de pessoal.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.166 2013 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva de agente de fiscalização de posturas urbanas.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.197 2016 Denomina de Rua Cornelio José de Quadro a Projetada 01 no bairro Santa Fé que dá acesso ao Cantinho.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2016
Arquivo PDF document Lei 1.198 2016 Denomina a Rua Trav. Emanoel Ferreira Neto a Projetada 01 no bairro Santa Fé.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2016
Arquivo PDF document Lei 1.200 2016 Denomina de R. Trav. Raimundo José do Nascimento à projetada 01 que cruza a Antonio Benigno da Silva Neto no bairro Santa Fé.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2016
Arquivo PDF document Lei 1.215 2017 denomina de Rua José Camilo de Soura a projetada II do bairro Hermenegildo Braga Campelo.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2017
Arquivo PDF document Lei 1.216 2017 denomina de Rua Adalto Ribeiro Lima a Projetada 67 no bairro Santa Fé.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h41
Rua Adalto Ribeiro Lima Bairro Santa Fé
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2017
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