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Arquivo PDF document Lei 1 138 2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2012
Arquivo PDF document Lei 1.130 2011 Dispõe sobre a Plano Munic. de Saneamento Básico e cria o Cons. Munic. de San. Básico e dá outras providências
por adm — última modificação 15/08/2019 09h45
Plano Municipal de Saneamento Básico Conselho Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2011
2019
por adm — publicado 30/04/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
Arquivo PDF document Lei 1.255 2019 Altera o art. 1 da Lei 1.156 2013 estabelecer critérios de concessão de Gratificação pela a Condição Especial de Trabalho e dá outras providências
por adm — última modificação 15/08/2019 09h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.253 2019 Autoriza o pagto do piso salarial nacional ao magisterio municipal de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 30/04/2019 08h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.254 2019 Autoriza o pagto do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 30/04/2019 09h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
1989
por adm — publicado 14/08/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
Arquivo PDF document Lei 1.272 2019 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipio de Pedro II para o Exercicico Financeiro de 2020 (1) (1).pdf
por adm — última modificação 15/10/2020 08h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.273 2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Munipal de Segurança Pública FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/10/2020 09h20
Segurança Pública, Conselho, Fundo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.156 2013 Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Municipio de Pedro II e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 22/08/2019 10h21
Institui a Secretaria de Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Rural; Institui a STRANS - Superintendência Municipal de Trânsito de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
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