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Lei 1.246 2018 Cria o espaço Corredor da Folia.pdf
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15/08/2019 10h51
espaço Corredor da Folia
Interdição da Rua Corinto Andrade nos finais de semana
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Legislação Municipal de Pedro II
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2018
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Lei 1.247 2018 Cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Pedro II CDU e dá outras providências.pdf
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28/08/2019 12h04
CDU
Conselho de Desenvolvimento Urbano de Pedro II
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2018
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Lei 1.248 2018 Dispõe sobre a ampliação do Conselho Municipal do Turismo de Pedro II COMTUR e dá outras providências.pdf
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15/08/2019 10h47
ampliação do Conselho Municipal do Turismo de Pedro II
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2018
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Lei 1.249 2018 Dispõe sobre a Politica Municipal do Turismo e da outras providências.pdf
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15/08/2019 10h45
Politica Municipal do Turismo
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Lei 1.250 2018 Dispõe sobre alteração da Lei 1.156 2013 cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FMCA.pdf
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15/08/2019 10h46
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pedro II
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2018
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Lei 1.251 2018 Dispoe sobre alterações das Diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019.pdf
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27/12/2018 13h36
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Lei 1.252 2018 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipio para o exercicio financeiro de 2019.pdf
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10/07/2019 11h03
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Legislação Municipal de Pedro II
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2018
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Lei 1.253 2019 Autoriza o pagto do piso salarial nacional ao magisterio municipal de Pedro II e dá outras providências.pdf
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30/04/2019 08h59
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Legislação Municipal de Pedro II
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Lei 1.254 2019 Autoriza o pagto do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Pedro II e dá outras providências.pdf
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30/04/2019 09h07
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Lei 1.255 2019 Altera o art. 1 da Lei 1.156 2013 estabelecer critérios de concessão de Gratificação pela a Condição Especial de Trabalho e dá outras providências
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15/08/2019 09h39
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