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Arquivo PDF document Lei 1.254 2019 Autoriza o pagto do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 30/04/2019 09h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
1989
por adm — publicado 14/08/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
Arquivo PDF document Lei 1.272 2019 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipio de Pedro II para o Exercicico Financeiro de 2020 (1) (1).pdf
por adm — última modificação 15/10/2020 08h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.273 2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Munipal de Segurança Pública FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/10/2020 09h20
Segurança Pública, Conselho, Fundo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.156 2013 Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Municipio de Pedro II e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 22/08/2019 10h21
Institui a Secretaria de Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Rural; Institui a STRANS - Superintendência Municipal de Trânsito de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.193 2016 Dispõe de Rua Francisco Wagner de Oliveira a rua projetada no Loteamento Chico Café no bairro Cristo Rei.pdf
por adm — última modificação 03/10/2018 10h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2016
Arquivo PDF document Lei 1.246 2018 Cria o espaço Corredor da Folia.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h51
espaço Corredor da Folia Interdição da Rua Corinto Andrade nos finais de semana
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Resolução
por adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 18/07/2023 17h36
Localizado em Processo Legislativo
Concessão de diárias
por adm — publicado 18/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Resolução
Fiscais de contrato
por adm — publicado 18/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
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